Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

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Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Ciro Gomes condenado a pagar indenização por ofender José Serra

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Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Bengaladas cívicas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Socialismo selvagem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

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